Bem-vindo ao Meu Plantão MP
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Meu Plantão MP ("Aplicativo") e dos serviços relacionados fornecidos por Diogo Santos ("nós", "nosso"). Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você ("usuário") concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não use o Aplicativo.
1. Licença
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o Aplicativo em dispositivos que você possui ou controla, e somente para seu uso pessoal e não comercial, sujeito a estes Termos. A licença será automaticamente revogada em caso de violação dos Termos ou da legislação aplicável.
2. Coleta e Uso de Dados
O Aplicativo coleta apenas o e-mail e a senha do usuário, exclusivamente para fins de autenticação e acesso ao Aplicativo. Esses dados são armazenados de forma segura e criptografada, garantindo sua proteção contra acessos não autorizados.
Informações adicionais, como nome, telefone, CPF e CRM, são inseridas pelo usuário no Aplicativo e armazenadas exclusivamente no dispositivo do usuário. Essas informações não são transferidas para servidores externos, não são tratadas para análise de dados e não são compartilhadas com terceiros. O controle dessas informações é de total responsabilidade do usuário.
3. Direitos do Usuário
O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
- Acessar os dados armazenados pelo Aplicativo.
- Corrigir informações incorretas.
- Solicitar a exclusão de dados de autenticação (e-mail e senha) a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail [email protected].
4. Privacidade
Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como os dados coletados são tratados e protegidos. Ao usar o Aplicativo, você concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.
5. Responsabilidade
O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso do Aplicativo, exceto nos casos de dolo ou má-fé. No entanto, comprometemo-nos a corrigir eventuais falhas técnicas que comprometam a segurança ou a funcionalidade do Aplicativo.
6. Alterações nos Termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão informadas com antecedência e estarão sujeitas à sua aceitação. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá continuar utilizando o Aplicativo nas condições anteriores enquanto houver suporte técnico.
7. Rescisão
Podemos rescindir o acesso ao Aplicativo em caso de violação dos Termos. O usuário será notificado previamente e terá direito de apresentar defesa antes da rescisão definitiva.
8. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
9. Contato
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre os Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].
Última atualização: 6 de dezembro de 2024